poder Público e orgãos Ambientais defendem criação da Supram em Teófilo Otoni
Líderes políticos defendem a criação de uma unidade da Superintendência Regional de Meio Ambiente em substituição ao IEF da cidade. De acordo com a Lei Delegada 180, existem atualmente nove unidades da SUPRAM, deixando em aberto quatro vagas a serem preenchidas no Estado. TO é uma das cidades que pleiteiam o órgão do governo
TEÓFILO OTONI – Com a edição da Lei Delegada nº. 180 publicada em 21 de janeiro deste ano pelo Governo de Minas, a sede regional do Instituto Estadual de Florestas (IEF) na cidade perdeu boa parte de suas atribuições e passou a ser apenas um instituto, para produção de mudas de plantas, no agora remanejado canteiro florestal, localizado em uma área próxima as obras do Centro de Convenções (EXPOMINAS IV), no bairro São Jacinto, zona leste da cidade.
A partir dessa lei estadual, os pequenos produtores rurais do Vale do Mucuri e São Mateus ficaram prejudicados, pois terão que se deslocar até a Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro (SUPRAM/LM) em Governador Valadares para resolverem questões ambientais como: Averbação de Reserva Florestal, Licenciamento Ambiental, Processo de Exploração Florestal, entre outros, que eram feitos anteriormente na sede regional do IEF, em Teófilo Otoni.
Principais mudanças
Com as mudanças a partir da Lei Delegada foram transferidas para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável as competências de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia, incluindo as de aplicação de sanções administrativas, cobrança e arrecadação de multas e tributos, conferidas em lei à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
“Na verdade a alteração veio com a Lei Delegada 180, que deu ao governador poderes para realizar uma reforma administrativa no Estado. Dentre os itens da reforma está a extinção do IEF, que o transformou em um instituto e transfere suas atribuições referentes a licenciamento, fiscalização, aplicação de multas, análises de recursos todos para a Superintendência Regional que é vinculada a Secretaria de Estado de Meio Ambiente”, afirmou Carlos Liesner, presidente do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente (Codema).
Supram, Orgão deliberativo
O Codema é um órgão independente, deliberativo e que aconselha o poder executivo em assuntos pertinentes ao meio ambiente. Contando com 26 membros da sociedade civil e pública, é consenso entre os participantes a defesa pela criação de uma unidade da Supram em Teófilo Otoni, inclusive o presidente Carlos Liesner revelou que não irá abrir mão da criação da superintendência.
“Temos uma reivindicação muito forte dada a várias entidades, diversos segmentos da sociedade no intuito de trazermos para Teófilo Otoni uma Supram e assim mantermos o status de regional. Entendemos que o produtor rural já vive onerado com impostos, taxas e não é possível que este produtor não só de Teófilo Otoni, mas, de outros municípios da região tenham que se deslocar para resolver uma situação em Governador Valadares, o que iria gerar um custo agregado ao valor do produto, ou seja, iria onerar o bolso do produtor rural”, declarou.
Bacia do Mucuri
O presidente do Codema, ainda revelou que o IEF existia há mais de 45 anos, atuando em diversas frentes da preservação ambiental, por meio do serviço público de qualidade em parceria com os produtores rurais e demais órgãos de meio ambiente, porém o município que compreende a importante Bacia do Mucuri não pode ficar a mercê de apenas um posto de atendimento. Segundo Carlos Liesner, é imprescindível uma unidade da Supram em Teófilo Otoni.
“Entendemos que Teófilo Otoni como cidade pólo e sede de uma bacia hidrográfica relevante, que é a Bacia do Mucuri não pode prescindir dessa Supram, haja vista que as superintendências foram instaladas por bacias hidrográficas. A de Governador Valadares se refere a bacia hidrográfica do Rio do Doce então não poderíamos em Teófilo Otoni deixar passar em brancas nuvens essa situação. Em função disto é que o Codema abraçou esta causa. Encaminhamos um documento ao governador Antonio Anastasia durante sua visita à Teófilo Otoni exatamente para que nós não percamos este órgão de extrema importância no contexto do meio ambiente e na estrutura ambiental que é a Supram”.
Reivindicação
Para o prefeito de Itambacuri e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Mucuri (AMUC), Henrique Scofield, não incluir a Supram em Teófilo Otoni significa um retrocesso na aplicação das políticas ambientais do Estado.
“Estivemos com o secretário de Meio Ambiente, Adriano Magalhães e o secretário da Sedvan Gil Pereira discutindo sobre o problema. O assunto foi amplamente discutido e se encontra bastante evoluído. Em pouco tempo poderemos receber uma resposta positiva sobre a unidade da Supram em Teófilo Otoni”, afirmou.
Como o IEF (foto), passou a ser meramente um instituto, as suas atribuições ligadas a execução da legislação ambiental passaram para a Supram de GV. Por isso a defesa da vinda do órgão para a cidade
Fonte-Diário de Teófilo Otoni