Força pedirá retroatividade do direito de aviso prévio
A lei sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff prevê a ampliação do prazo apenas para trabalhadores dispensados a partir de sua publicação
A Força Sindical promete iniciar na quinta-feira (13) plantões especiais com advogados nos principais sindicatos ligados à central para abrir processos requerendo a retroatividade da medida que estabelece aviso prévio de até 90 dias em caso de demissão sem justa causa para os trabalhadores demitidos nos últimos dois anos.
A lei sancionada na terça-feira (11) pela presidente Dilma Rousseff prevê a ampliação do prazo apenas para trabalhadores dispensados a partir de sua publicação. A medida não agradou totalmente nem aos empresários nem às centrais sindicais.
O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, disse que a entidade vai se basear no artigo 7º da Constituição, que prevê que o trabalhador tem até dois anos após sua dispensa para requerer seus direitos à Justiça.
O sindicalista lembrou que, segundo dados do Ministério do Trabalho, cerca de 42 milhões de pessoas perderam emprego nos últimos três anos. "Boa parte desse contingente certamente terá direito ao aviso prévio de 90 dias", disse Paulinho, que considerou a medida "uma conquista dos trabalhadores, embora pequena".
Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique da Silva, embora positiva, a medida não vai inibir a alta rotatividade no mercado de trabalho, principal objetivo da medida prevista na Constituição de 1988. Ele ressaltou que 40% dos trabalhadores demitidos têm menos de um ano de carteira assinada, porcentual que sobe para 60% para contratos de até dois anos.
Fonte: Agência Estado