Tribunal de Contas aprova prestação de contas 2010 da prefeitura de Araçuai
A Conselheira Adriene Andrade ladeada por conselheiros do Tribunal de Contas
O Colegiado da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) aprovou sem restrições a prestação de contas da administração municipal de Araçuai, referente ao ano de 2010. A decisão será enviada nesta sexta-feira ( 21/10) para publicação de acordão (21/10) no Diário Oficial do Estado. O process teve como relatora a Conselheira Adriene Andrade. Caberá à Câmara de Vereadores de Araçuai acatar ou não a decisão do Tribunal de Contas. Em entrevista ao Gazeta On line, o prefeito de Araçuai, Aécio Silva Jardim disse que tem o conforto de estar trabalhando certo, lembrando que há mais de 20 anos o Tribunal de Contas do Estado não aprovava sem restrições, prestações de contas das administrações do município. " Um dos meus compromissos de campanha, não era ser o melhor prefeito, mas não ser o pior. As luzes do passado não se refletem em meu governo. Estamos iluminando o futuro de Araçuai. Nosso governo não pára. Basta ver as obras espalhadas por toda a cidade.", afirmou Aécio Jardim. Durante a entrevista ele estava assinando o convênio para a construção da Casa do Artesão, cuja obra sera licitada no dia 31 de outubro, juntamente com as obras de construção do novo estádio municipal, no bairro São Francisco. Segundo o prefeito, neste dia serão licitadas também as obras de calçamento da rua Luciana Teixeira, no bairro Esplanada, ruas do Alto Santuário e do distrito de Itira. A casa do artesão será construida ao lado do Terminal Rodoviário.
Contas rejeitadas
o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) rejeitou as contas da prefeitura de Araçuaí, feitas nas gestões dos ex-prefeitos José Antônio Martins e Maria do Carmo Ferreira, a Cacá, amobos do PT (Partido dos Trabalhadores). Foram rejeitadas em sua totalidade as contas de 2001, 2003 e 2004 (gestão Cacá) as de 2002 foram aprovadas com ressalva. Também foram rejeitadas em sua totalidade as de 2005 e 2006 (gestão José Antônio) com relação à rejeição das contas de 2006, o parecer do TCE apontou irregularidades no repasse destinado à Câmara Municipal conforme estabelecido pela constituição que foi ultrapassado em 1,21% equivalente ao valor de R$ 110.276,92 (cento e dez mil duzentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos). O valor total do repasse foi de R$ 833.357,63, que corresponde a 9,21% da Receita Base de Cálculo da arrecadação realizada no exercício anterior. O Tribunal de Contas (TCE) já aprovou as contas da gestão do prefeito Aécio Silva Jardim relativas à 2009.
As informações podem ser confirmadas pelo site www.tce.mg.gov.br
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCE-MG
Relatório de Dados do Processo
DADOS DO PROCESSO:
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No Processo: |
842285 |
Protocolo/Ano: |
14474700 / 2011 |
Data Cadastro: |
6/4/2011 17:20:30 |
Ano Ref.: |
2010 |
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Natureza: |
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL |
Tipo de Administraçao: |
DM |
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Localizaçao: |
ACÓRDÃO |
Novo Processo: |
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Situaçao: |
AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO/SÚMULA |
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Procedencia: |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ |
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No Antigo: |
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Processo Principal: |
Qtde. Anexos: |
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Município: |
ARAÇUAÍ |
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DISTRIBUIÇÃO:
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Relator: |
CONS. ADRIENE ANDRADE |
Distribuído em: |
6/4/2011 18:19:28 |
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Colegiado: |
PRIMEIRA CÂMARA |
Redistribuído em: |
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Auditor: |
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Procurador MP: |
SARA MEINBERG |
Distribuído em: |
30/6/2011 14:40:37 |
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Assunto: |
REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2010 |
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RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
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Nome: |
AECIO SILVA JARDIM |
Tipo: |
Ordenador |
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Nome: |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ |
Tipo: |
Procedência |
ÚLTIMA TRAMITAÇÃO:
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N GUIA: |
Origem: |
Destino: |
Ocorrência: |
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948848 |
19/10/2011 17:52:57 |
20/10/2011 08:20:43 |
ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA |
DECISÃO(ÕES):
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Sessão: |
Tipo: |
Competência: |
Relator: |
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Decisão: |
Ocorrência: |
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PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO:
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link |
Data Arquivo |
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12/09/2011 |