Sociedade Civil escolhe novos membros do Conselho da Criança e Adolescente de Araçuaí

24/08/2011 20:39

Candidatas ao Conselho explicaram os motivos que as levaram a disputar o cargo. A terapeuta
ocupacional Tábata Teixeira ( ao microfone), representanto a APAE, foi a mais votada.

 

Durante solenidade realizada na Câmara Municipal na manhã de 24 de agosto, foram escolhidos por votação, os novos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araçuaí (CMDCA) que terão mandato de um ano. O Conselho é composto por seis membros titulares e seis suplentes.

 

  Seis instituições públicas se inscreveram no processo.: Associação dos Moradores do Bairro Esplanada, APAE, Ação Social Santo Antonio, CPCD, Hospital São Vicente e Associar.

Representando a APAE, a  terapeuta ocupacional Tábata Teixeira, foi a mais votada, com 17 votos, seguida pela nutricionista Érika Araújo, com 13 votos,  representando o Hospital São Vicente e a ex-presidente da Associação dos Moradores do Bairro Esplanada, Neuza Ramalho,  com 11 votos. As instituições que as mesmas representam, escolherão os três respectivos suplentes e o prefeito municipal, Aécio Jardim, indicará os outros três membros  restantes, com seus suplentes, representando o poder público.

Antes da votação para escolha dos conselheiros, feita por 22 delegados, o promotor público Randal Bianchini Marins falou da importância do CMDCA. Ele pediu que os membros escolhidos esqueçam suas paixões partidárias e que a população em geral, também participe. O promotor público explicou sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. “ Muitas pessoas não sabem que podem direcionar 6% do Imposto de Renda para este fundo”, afirmou o promotor.

Participaram da solenidade 52 pessoas entre representantes do poder público e sociedade civil

O queo

Promotor Público de Araçuai, Handal Bianchini falou sobre a importância do Conselho da Criança e do
Adolescente

 

Previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, os Conselhos dos Direitos formulam e acompanham a execução das políticas públicas de atendimento à infância e à adolescência.

Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescenteo órgãos deliberativos responsáveis por assegurar, na União, nos estados e nos municípios, prioridade para a infância e a adolescência. Previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 13 de julho de 1990), os conselhos formulam e acompanham a execução das políticas públicas de atendimento à infância e à adolescência.

 

Também é sua atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação que assegura os direitos humanos de meninos e meninas.

 

Constituídos, de forma paritária, por representantes do governo e da sociedade civil, os conselhos estão vinculados administrativamente ao governo do estado ou do município, mas têm autonomia para pautar seus trabalhos e para acionar Conselhos Tutelares, as Delegacias de Proteção Especial e as instâncias do Poder Judiciário, como o Ministério Público, as Defensorias Públicas e os Juizados Especiais da Infância e Juventude, que compõem a rede de proteção aos direitos de crianças e adolescentes.