PAC terá regra mais rígida em licitações

31/07/2011 16:39

Agencia Estado - 30/07/2011

Diante da farra de aditivos descoberta no Ministério dos Transportes, o governo decidiu tornar mais rígidas as condições para a contratação de empreiteiras. De agora em diante, as construtoras serão contratadas com base no projeto executivo da obra, e não mais no projeto básico, como é feito hoje.

A diferença entre os dois é o grau de detalhamento. O projeto básico é mais genérico, por isso abre a possibilidade que as empreiteiras, depois de contratadas, consigam elevar os valores a serem recebidos numa obra, alegando o surgimento de gastos imprevistos. Podem ocorrer aditivos também para alongar prazos e para ampliar o escopo de uma empreitada. A profusão de aditivos teria levado a presidente Dilma Rousseff a reclamar do "descontrole" na pasta.

O anúncio dessa mudança foi feito ontem pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ao divulgar o primeiro balanço da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). A crise na área de transportes eclipsou os resultados apresentados ontem, numa cerimônia marcada também pelas ausências de Dilma, da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Todos estavam ocupados com a visita da presidente da Argentina, Cristina Kirchner, ao País.

A exigência do projeto executivo para contratar empreiteiras vai atrasar os cronogramas em três a quatro meses, disse à reportagem o secretário do PAC, Maurício Muniz. Será preciso fazer nova licitação para obras que já estão em fase de contratação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.