Mais uma ação civil pública contra ex-prefeito de Araçuai é encaminhada à Justiça
José Antonio Martins ex-prefeito de Araçuaí
A Procuradoria Jurídica do Município de Araçuai, no Vale do Jequitinhonha, protocolou no final da tarde de 26 de agosto, no Fórum da Comarca, mais uma ação civil pública contra o ex-prefeito i, José Antonio Martins (PT) que administrou Araçuai de 2004 a 2008. " Trata-se de inadimplência e irregularidades na prestação de contas no valor de R$ 86.775,00 ( Oitenta e seis mil, setecentos e setenta e cinco reais). " A verba pública foi repassada para a prefeitura para fazer o Plano Diretor do município. Pegaram o recurso e depositaram na conta de arrecadação da prefeitura, o que já constitui grave irregularidade, pois a verba deveria ser depositada em uma conta própria do convênio. O dinheiro sumiu e a prestação de conta não bate. Diante disto estamos impetrando a ação civil pública para que o ex-prefeito esclareça a situação ou devolva o dinheiro para os cofres públicos, ", afirmou a procuradora jurídica do município, Luciana Fonseca.
Na época, o convênio foi assinado pela ex-prefeita Maria do Carmo mas, a empresa IDM, responsável pela elaboração do Plano Diretor, foi contratada no mandato do ex-prefeito José Antonio Martins, sucessor de Maria do Carmo Ferreira ( Cacá).
" Se estivessem no cargo, poderiam ser cassados. É crime de responsabilidade fiscal e de improbidade administrativa", explica a procuradora. " Se a ação for considerada procedente, os ex-prefeitos poderão ser declarados inelegíveis", disse ela. A ex-prefeita, Maria do Carmo já está inelegível por 5 anos, desde 2009 , em decorrência de reprovação de contas.
A Ação tem como réu, o ex-prefeito José Antonio Martins, " Ele poderá ser penalizado com a perda de patrimônio pessoal", disse a procuradora.
O ex-prefeito terá 15 dias, a contar da data da citação pela Justiça para apresentar defesa. Esta é a sexta ação civil pública impetrada contra os ex-prefeitos de Araçuai. Todas as informações podem ser obtidas pelo site do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais www.tjmg.jus.br