Governo de Minas dá prazo de 48h para professores retornarem às salas de aula

20/09/2011 21:34

Em nota divulgada nesta terça-feira (20), após decisão dos professores da rede estadual em manter a greve, Secretaria de Estado de Educação (SEE) informa que irá publicar nesta quarta-feira (21) uma resolução convocando os professores designados que ainda não retornaram às salas de aula. Eles terão 48 horas para retornarem ao trabalho. Caso o retorno não se dê, a Secretaria tomará as medidas legais cabíveis a partir da próxima segunda-feira (26).

De acordo com o levantamento divulgado pela SEE, nesta terça-feira, 22 escolas (0,58%) ainda estão totalmente paradas em um universo de 3.779 escolas. O total de professores que permanece parado equivale a 6% do corpo docente do Estado.

A SEE já iniciou o processo de contratação de professores substitutos para todas as séries dos ensinos fundamental e médio. Ao todo, já foram contratados 2.877 professores substitutos. Além disso, a partir da decretação da ilegalidade da greve, a Secretaria passou a informar diariamente ao Ministério Público Estadual o quadro diário da paralisação. O MPE recebe, desde a segunda-feira (19), informe autenticado com a situação do movimento em Minas Gerais.

Vigília
Após decidir pela manutenção da greve, que completa nesta terça-feira (20) 105 dias, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) optou por fazer uma vigília na porta da Assembleia Legislativa, no bairro Santo Agostinho, região Centro-Sul de Belo Horizonte.

De acordo com o sindicato, a estimativa é que grande parte dos integrantes, que participaram da assembleia, integre o manifesto e durma na porta do Legislativo.

Conforme os grevistas, eles não voltarão às salas de aulas enquanto o Governo não apresentar uma proposta que atenda às reivindicações da categoria. A próxima reunião da categoria foi marcada para 27 de setembro.

Greve de fome
Nessa segunda-feira (19), dois professores iniciaram uma greve de fome por tempo indeterminado. Eles pedem o pagamento do piso salarial e ameaçam manter o protesto até que um processo de negociação com o Governo do Estado comece.

O sindicato da categoria já entrou com um recurso contra a decisão liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que obriga a suspensão da paralisação. Mesmo com ameaça de multa que pode chegar a R$ 600 mil, o sindicato optou por manter o movimento. Além do recurso, o Sind-UTE também enviou uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o TJMG por desconsiderar a Lei Federal 7.783/89, que regula o direito de greve.

Nesta terça (20), os professores se reuniram com o deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), líder do governo na ALMG, para discutir a lei que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).

Reposição
Ainda nessa segunda-feira, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) enviou orientações sobre a reposição do calendário escolar para as unidades afetadas pela greve. Para as instituições que retornaram às atividades ainda na segunda-feira, após 62 dias de aula perdidos, o ano letivo de 2011 deve se prolongar até o dia 17 de fevereiro, com a utilização de 19 sábados, a contar do próximo.

A SEE determina que as escolas utilizem todos os sábados, além dos meses de dezembro e janeiro. Ficam resguardados apenas os feriados de outubro (dia 12), novembro (dias 2 e 15) e o recesso de fim de ano entre os dias 24 de dezembro e 1º de janeiro.

Para a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, não se pode falar em reposição enquanto a greve não acabar.

Decisão
Na liminar do TJMG, concedida no último dia 16, após uma ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE), o desembargador Roney de Oliveira determinou o retorno imediato das aulas, sob pena de multa de R$ 20 mil hoje, R$ 30 mil amanhã, R$ 40 mil na quarta e R$ 50 mil por dia a partir de quinta, chegando ao valor máximo de R$ 600 mil. Ele considerou a greve abusiva por sua longa duração, que estaria causando prejuízo aos alunos, com a possível perda do ano letivo. O mérito da ação ainda será julgado.

 

Fonte: O Tempo