Governo de Minas aumenta em 5% tabela do subsídio para servidores da educação

23/08/2011 21:22

O Governo de Minas anunciou nesta terça-feira (23) que vai enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas com propostas de aperfeiçoamentos na política salarial dos profissionais da educação do Estado, que entrou em vigor em janeiro deste ano.  Atualmente, 62% dos cargos da Secretaria de Estado de Educação já estão no novo modelo de remuneração.

Entre os benefícios incluídos na proposta estão um aumento de 5% para todos os servidores da educação posicionados no subsídio (a partir de abril de 2012), um novo posicionamento dos servidores na tabela do subsídio (considerando o tempo de efetivo exercício) e a garantia de aumento e de não redução da vantagem pessoal criada para alguns servidores.

A proposta inclui ainda reajuste para os cargos comissionados de diretores e secretários de escola e das funções gratificadas de vice-diretores e coordenadores de escola, a partir de janeiro de 2012. Diretores que possuem dois cargos de professores também serão beneficiados com a contagem de tempo nos dois cargos.

Outra medida são os novos critérios para promoção na carreira, garantindo que, ao ser promovido, o servidor será mantido no grau em que estava no nível anterior, o que resultará em um ganho de 10% em sua remuneração total. A nova proposta se estende aos efetivos e aos inativos que fizerem jus à paridade.

Confira todas as medidas do projeto de lei:
- Aumento de 5% de reajuste na tabela do subsídio a partir de abril de 2012 - A Lei 18.975/2010 garante que os valores dos subsídios dos servidores da educação básica serão reajustados anualmente. Dessa forma, já fica assegurado aos servidores posicionados no subsídio mais 5% de reajuste a partir de abril de 2012.

- Garantia de reajustes e não redução da vantagem pessoal criada para alguns servidores com o posicionamento no subsídio – Ao serem posicionados em janeiro na tabela do subsídio, mais de 23 mil servidores tiveram assegurada uma vantagem pessoal para receberem aumento de 5% garantido a todos. Ao contrário do que prevê a lei em vigor, a nova proposta assegura que essa vantagem pessoal será ajustada na mesma data e nos mesmos índices aplicados às tabelas do subsídio. Ademais, a vantagem não poderá sofrer reduções em decorrência de aumentos posteriores. A mudança entra em vigor já a partir da publicação da lei.

- Novo posicionamento na tabela do subsídio considerando o tempo de efetivo exercício - Com esse novo posicionamento, servidores posicionados em um mesmo nível de que possuem o mesmo tempo de serviço na carreira atual estarão necessariamente no mesmo grau, salvo se a situação de janeiro de 2011 for mais vantajosa que o novo posicionamento. Servidores que estavam no grau A na tabela e já concluíram o estágio probatório serão posicionados no grau B. O novo posicionamento será escalonado a partir de janeiro de 2012. Mais de 224 mil servidores terá seu posicionamento revisto.

- Reajustes nos cargos comissionados para diretor e secretário de escola e nas funções gratificadas de vice-diretor e coordenador de escola – Entendendo que a nova política salarial deve beneficiar todos os servidores da educação básica, o Governo de Minas propõe a revisão das tabelas e gratificações desses cargos. Assim, o cargo de diretor de escola terão reajustes de 18% a 36%, de acordo com o total de alunos da escola. O cargo de secretário de escola também passará a ser remunerado de acordo com o tamanho da escola e terão reajustes de 10% a 72%. Já o valor da função gratificada de vice-diretor passará de R$ 330,00 para R$ 1.065,00 (um reajuste de 320%). A função gratificada de coordenador de escola, por sua vez, passará a ter valor mínimo de 20% e máximo de 80% do subsídio do professor de educação básica (nível I, grau A), de acordo com o número de turmas. Os novos valores entram em vigor a partir de janeiro de 2012.

- Contagem do tempo para fins de progressão e promoção nos dois cargos de professores quando no exercício do cargo de diretor – Os diretores de escola que possuem dois cargos de professor passarão a ter o tempo de efetivo exercício contado em ambos e a parte patronal da previdência será paga pelo Estado. Atualmente, o tempo de apenas um dos cargos é contado. A medida entra em vigor a partir de janeiro de 2012.

- Novos critérios para promoção na carreira – Pela nova proposta, quando o servidor for promovido, será mantido o grau em que ele estava no nível anterior, o que resultará em um ganho de 10% em sua remuneração total. Pela lei atual, quando é promovido, o servidor vai para um nível subsequente no grau. A mudança passa a vigorar a partir da publicação da lei.

- Novo prazo para aderir ao novo modelo - A nova proposta estabelece que os servidores que retornarem ao subsídio no período de 1º de setembro de 2011 a 31 de outubro de 2011 terão mantidos o reajuste de no mínimo 5% na remuneração total concedido pela lei do subsídio em janeiro de 2011 e todas as demais novas vantagens do modelo salarial por subsídio.

O outro lado
Procurada pela reportagem do Portal O Tempo Online, Beatriz Cerqueira, coordenadora do Sind-UTE - Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUTE) - afirmou que não foi chamada pelo Governo de Minas para discutir a nova proposta. Mesmo assim, ela afirma que o projeto de lei é apenas um paleativo. "Amanhã (quarta) vamos apresentar à imprensa um estudo detalhado para comprovar a situação vivida pela categoria. Para se ter um ideia, esse 5% oferecido aos professores não cobre nem a inflação do período", conta.

 

Fonte : O Tempo