Micro e pequenas empresas terão exclusividade nas compras do governo de Minas
Paulo Sérgio Alves durante anúncio na abertura do 3º Fomenta Minas
- As micro e pequenas empresas (MPE) de Minas Gerais terão exclusividade nas compras realizadas pelo Governo de Minas no valor de até R$ 80 mil. O anúncio foi feito pelo secretário-adjunto de Estado de Planejamento, Paulo Sérgio Alves, no 3º Fomenta Minas, eventou encerrado, no dia 24 de agosto em Juiz de Fora, na Zona da Mata. De acordo com ele, o decreto do Estado deve ser editado até o fim deste ano.
A medida, explicou, conclui a regulamentação do capítulo da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que permite ampliar o acesso dos pequenos negócios às compras governamentais. “O governo está empenhado em incrementar, cada vez mais, a parceria com esse segmento. Por isso esse evento é de grande interesse para nós, já que simultaneamente trabalhamos para facilitar o acesso à informação e buscamos reforçar o investimento na capacitação empresarial”, disse.
Criado para aproximar as micro e pequenas empresas das compras públicas nos níveis municipal, estadual e federal, o evento – organizado pelo Sebrae-MG, em parceria com o Governo de Minas – focou, em sua terceira edição, a necessidade de capacitação empresarial para participar das compras públicas, tendo em vista as demandas que serão geradas pela Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas, eventos programados para o país, respectivamente, em 2013, 2014 e 2016.
A rodada de negócios realizada entre 133 micro e pequenos fornecedores e 33 grandes companhias privadas e públicas gerou um movimento financeiro superior a R$ 39 milhões. “Esta edição se apresenta como a de maior volume de recursos relativos à expectativa de negócios”, disse o diretor-superintendente do Sebrae em Minas Gerais, Afonso Maria Rocha.
Tendência de crescimento
De acordo com Paulo Sérgio Alves, dos R$ 4,5 bilhões comprados pelo governo em 2010, cerca de R$ 450 milhões vieram das MPE. “Há 8 mil micro e pequenas empresas cadastradas em nosso portal de compras, o que representa um incremento de 10% nos últimos dois anos. E a tendência é de crescimento, porque isso é que gera desenvolvimento sustentável local e regional”, acrescentou.
Segundo ele, as compras do Governo de Minas correspondem ao segundo maior gasto governamental, abaixo apenas das despesas com a folha de pagamento de pessoal. O secretário-adjunto também anunciou, ainda para este ano, a integração dos processos de cadastramento e credenciamento de empresas para participar das licitações do governo.
Práticas-modelo
A superintendente de Recursos Logísticos e Patrimônio do Governo de Minas, Ana Luiza Camargo Hirle, explicou, em sua palestra “Compras Públicas Sustentáveis”, de que forma é possível aperfeiçoar o sistema de compras, simplificando os procedimentos e buscando a participação efetiva das MPE nos pregões eletrônicos estaduais. “O governo passou a usar seu poder de compra para desenvolver políticas públicas, induzindo ações que têm como modelo práticas sustentáveis e estímulo às micro e pequenas empresas. Isso reforça nossas metas de sustentabilidade: prosperidade econômica, responsabilidade social e administração ambiental”, disse ela.
A gestora de contratos da Intendência da Cidade Administrativa, Loçanny Silva, também reforçou a política de incentivo do Governo de Minas às MPE em sua oficina de pregão eletrônico, orientando os presentes sobre a forma correta de se cadastrar para participar das compras públicas estaduais.
As compras públicas são um instrumento capaz de promover o crescimento econômico e social no âmbito local e regional. Em média, as MPE geram seis vezes mais empregos do que as médias e grandes empresas, respondendo por cerca de 67% dos empregos no país.
O 3º Fomenta Minas teve 1.144 participantes inscritos, entre representantes de órgãos públicos e instituições de apoio aos pequenos negócios e empresários.
Fonte: Agência Minas