Em debate, o fim da prisão para portadores de psicose
Seminário, que será realizado de segunda a quarta-feira, em BH, terá palestras sobre o PAI-PJ e acesso à Justiça
Herbert Carneiro: "família é fundamental para a recuperação do paciente"
Promover a reintegração social de infratores com distúrbios psiquiátricos e que fazem parte da população carcerária mineira, por meio da desinternação e reinserção ao convívio familiar. Essa é a proposta do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), criado há 11 anos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e que se tornou referência nacional. A experiência do PAI-PJ será debatida no II Seminário Acesso à Justiça e Formas de Resolução de Conflitos no Brasil, que começa nesta segunda (26) e vai até quarta-feira, em Belo Horizonte, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
O seminário é organizado pelo grupo de pesquisa e extensão Resolução de Conflitos e Acesso à Justiça (Recaj-UFMG), da Faculdade de Direito, com o apoio do TJMG e outros parceiros. O evento será aberto pela coordenadora do Recaj, a juíza federal Adriana Goulart de Sena.
“É muito interessante a conscientização dos operadores do Direito, seja no Judiciário, Ministério Público ou entre os advogados, de que o acesso à Justiça é muito mais do que ajuizar uma ação. A Resolução 125, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê que se ofereça à população muito além da sentença. Tem que dar vazão aos processos, por meio de programas de mediação e conciliação”, afirma a magistrada.
Criado com a proposta de erradicar os manicômios judiciários, o PAI-PJ será tema de palestras proferidas, na terça-feira, pelo desembargador do TJMG Herbert Carneiro e pelo psicólogo Fabrício Rocha Ribeiro, supervisor de estágio do programa. Em Minas, 180 pessoas estão internadas, por força de mandados de segurança, no Hospital Psiquiátrico Judiciário Jorge Vaz – o único do Estado –, que fica em Barbacena, no Campo das Vertentes. Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), outros 1.300 com distúrbios psíquicos, presos em unidades convencionais, recebem acompanhamento.
O desembargador acompanha o trabalho desenvolvido com os infratores portadores de sofrimento mental desde 2002, quando era juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) de BH. “É o projeto no qual mais estou envolvido, que foi adotado pelo CNJ como modelo para o país. A lei diz que esse infrator é mais perigoso e deve ser internado, distinção que, do ponto de vista da saúde, é cega”, diz.
Fonte: Hoje em Dia